Política de Privacidade

1. Introdução

O Centro de Treinamento em Anestesiologia Quality-SP ("CTA Quality-SP", "nós", "nosso") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos candidatos e usuários do nosso site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Dados Pessoais Coletados

Para a inscrição no processo seletivo, coletamos os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados de Identificação:

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• RG (Registro Geral)
• Data de nascimento
• Gênero

2.2 Dados de Contato:

• Endereço de e-mail
• Número de celular
• Endereço residencial completo (CEP, rua, número, bairro, cidade, estado)

2.3 Dados Profissionais:

• CRM (Conselho Regional de Medicina)
• Instituição de formação
• Data de conclusão da graduação

2.4 Documentos:

• Cópia do RG
• Cópia do CPF
• Cópia do CRM
• Comprovante de endereço
• Certificado de conclusão de curso
• Comprovante de pagamento da taxa de inscrição
• Currículo

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Processamento e análise da inscrição no processo seletivo
• Verificação da elegibilidade do candidato
• Comunicação sobre o andamento do processo seletivo
• Envio de informações sobre matrícula e início das atividades (para aprovados)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Geração de estatísticas internas (de forma anonimizada)

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Ao preencher o formulário de inscrição e aceitar esta política, você consente expressamente com o tratamento dos seus dados.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução do processo seletivo do qual você deseja participar.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atendimento de requisitos legais aplicáveis à instituição.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Com a equipe administrativa responsável pela análise das inscrições
• Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem de dados, envio de e-mails) que seguem padrões adequados de proteção de dados
• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Armazenamento em servidores seguros com acesso restrito
• Conexão criptografada (HTTPS/SSL) para transmissão de dados
• Controle de acesso por autenticação para a equipe administrativa
• Backups regulares para prevenção de perda de dados

7. Período de Retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

• Candidatos não aprovados: Os dados serão mantidos por até 12 meses após o término do processo seletivo, podendo ser excluídos antes mediante solicitação.
• Candidatos aprovados e matriculados: Os dados serão mantidos durante todo o período de formação e por 5 anos após a conclusão, conforme exigências regulatórias.

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Informação: Saber com quem seus dados foram compartilhados
• Oposição: Se opor ao tratamento em determinadas situações

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato através do e-mail: qualityanestesiologia@gmail.com

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies essenciais para o funcionamento adequado da plataforma, como manutenção de sessão de usuário. Não utilizamos cookies para fins de publicidade ou rastreamento comportamental.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do nosso site. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

11. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd